Grupo de Proteção à Marca - BPG

 

O Grupo de Proteção de Marca – BPG  é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2002 por marcas reconhecidas com o objetivo de combater a contrafação no Brasil. O principal objetivo da associação inclui o combate a todas as violações dos direitos de propriedade intelectual, a concorrência desleal, o contrabando e o comércio de produtos ilícitos que não atendem às exigências dos órgãos reguladores governamentais. A associação também promove a proteção dos Direitos do Consumidor, coibindo a comercialização de produtos falsificados no país. 

 

Atualmente, estão associadas ao BPG as empresas Adidas, Alpargatas, Bic, Calvin Klein, Canon, Chanel, Christian Dior, Diageo, Faber-Castell,  Louis Vuitton, Lacoste, Merck, Nike, Philip Morris, Procter & Gamble, Puma, Swedish Match e Tommy Hilfiger.

Para cumprir seu objeto social, a associação atua junto aos órgãos competentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Seminários e Treinamentos sobre Falsificação de Marcas

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Desde a sua criação, o BPG tem como ação prioritária a realização de Seminários e Treinamentos sobre Falsificação de Marcas para as Autoridades Públicas. Por meio de eventos organizados pelo BPG , pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP, ou em parceria com outras entidades, mais de 10.000 servidores já receberam informações sobre as falsificações das marcas de empresas associadas ao BPG, entre auditores fiscais da Receita Federal, Promotores de Justiça, Juízes, Delegados, Agentes e Peritos das Polícias Federal e Civil, Inspetores da Polícia Rodoviária Federal, Fiscais Estaduais e Municipais, e autoridades de diversos outros órgãos.

Convênios de Cooperação com Órgãos Públicos

O BPG firma convênios de cooperação com órgãos públicos, com o objetivo de disponibilizar às autoridades informações sobre o comércio de produtos ilícitos, suporte técnico e operacional para a realização de medidas de repressão ao comércio de produtos falsificados, elaboração de laudos de contrafação e realização de treinamentos, seminários e cursos de capacitação sobre a falsificação de produtos das empresas associadas, a exemplo do convênio que foi assinado com a Procuradoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

O trabalho de cooperação do BPG com os órgãos públicos também abrange a destruição, de forma ecologicamente responsável, de produtos falsificados que foram apreendidos em operações de repressão, a exemplo da destruição de isqueiros, óculos, tênis, bolsas e outras mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

Atuação Junto ao Poder Legislativo

Priorizando a aprovação do Projeto 333/99, que aumenta as penas dos crimes contra falsificação de marcas e de concorrência desleal, o BPG tem participado de reuniões, seminários e eventos ocorridos no Congresso Nacional, com objetivo de sensibilizar os deputados federais e o presidente da Câmara dos Deputados para a aprovação do PL 333/99.

O BPG também atua junto à Comissão Especial destinada a analisar proposições referentes ao combate à pirataria, denominada Cepirata, para o aprimoramento dos projetos de lei sobre essa matéria que tramitam no Congresso Nacional e também junto à Frente Parlamentar de Combate à Pirataria. Participa, ainda, de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, para análise ao Projeto do Novo Código Penal.

O BPG no Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP

O Grupo de Proteção à Marca - BPG é membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O CNCP é um órgão do Ministério da Justiça que tem por competência estudar e propor medidas e ações destinadas ao enfrentamento da pirataria e combate a delitos contra a propriedade intelectual no país, entre outras atividades. O Conselho é formado por órgãos públicos vinculados a vários ministérios, a exemplo do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública e por representantes de organizações e associações civis escolhidas pelo ministro da Justiça. 

A associação é representada no Conselho pelo seu presidente, Newton Vieira Junior e pelo Secretário Executivo Guatimozin Santos.

 
 
 
 
 

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