O governo está querendo inibir a venda de produtos falsificados pela internet no Brasil com o propósito de evitar riscos à saúde e a segurança dos consumidores.
Assim, empresas que administram plataformas de vendas na internet podem ter que passar por mudanças para se adequarem as novas regras.
Devendo responder ao Senacon, as empresas contam com um período de 30 de dias para para apresentar os seus termos de uso e demais regras que impedem a comercialização de produtos ilegais. Dessa forma, o Senacon espera determinar diretrizes mínimas para garantir que produtos ilegais ou piratas não apareçam em catálogos e sejam comercializados até mesmo em redes sociais.
Essa nova decisão foi tomada junto a empresas a partir de uma nota técnica elaborada pela Coordenação de Consumo Seguro e Saúde, que leva em consideração a proibição da venda de produtos ilegais ou pirateados por parte da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Interne...
Um encontro para discutir estratégias de combate aos crimes transfronteiriços, como contrabando, produtos contrafeitos e tráfico, reúne nos dias 17 e 18 de dezembro cerca de 180 representantes de diferentes órgãos e segurança pública de todo o país.
O BPG participou com uma apresentação institucional e sobre falsificação de marcas, além de expor produtos das empresas associadas.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria - CNCP realiza a última reunião do ano com homenagem às autoridades que se destacaram em 2019 no combate ao contrabando e à pirataria no país.
A homenagem foi feita pelo Ministro Sérgio Moro e uma placa foi entregue para cada uma das autoridades destacadas. Foram homenageados o Secretário-Executivo da Prefeitura de São Paulo, Dr. Fábio Lepique, o Delegado do DEIC -SP, Dr. Wagner Carrasco, o Delegado da Delegacia de Combate à Organizações Criminosas (DRACO) de Belo Horizonte, Dr. Marcus Vinicius Leite Vieira, o Promotor de Justiça, Dr. Richard Gantus Encinas, o Juiz da Vara Empresarial de São Paulo, Dr. Luiz Felipe Bedendi, o chefe da DIREP -SP, Dr. Alan Towersey, entre outros.
O Grupo de Proteção à Marca - BPG participou da solenidade representado por Luiz Claudio Garé , Wellington Oliveira e Daniel Monferrari. Durante toda a cerimônia foram exibidos os banners da campanha " As Falsificações Saem Mais Caras" realizada no Brasil pelo BPG em...
No último dia 26 de novembro o BPG realizou, no auditório da Universidade do Paraná, em parceria com o SINCLAPOL - Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná, um treinamento sobre identificação de marcas contrafeitas.
O evento contou com a participação de mais de 150 agentes de diferentes órgãos.
O Grupo de Proteção à Marca – BPG orgulhosamente compartilha o anúncio da assinatura de um MOU com a UNIFAB – Union de Fabricants, para cooperação em matérias de proteção, conscientização, educação e treinamentos relacionados dos Direitos de Propriedade Intelectual. Fundada na França em 1872, a UNIFAB é a maior associação europeia de defesa da propriedade intelectual, com mais 200 empresas associadas de todos os ramos de negócios.
A campanha AS FALSIFICAÇÕES CUSTAM MAIS – EU COMPRO PRODUTOS ORIGINAIS - criada pela BASCAP e suportada pelo Grupo de Proteção à Marca – BPG foi oficialmente lançada no Brasil nesta quarta-feira, durante a reunião do Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP. O lançamento da campanha foi feito pelo Dr. Luiz Pontel, Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pelo Dr. Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor e Presidente do CNCP.
A campanha também está sendo lançada nas principais mídias sociais e a partir de hoje estará no site do BPG.
A BASCAP é uma associação internacional de combate às falsificações ligada à International Chamber of Commerce - ICC e a campanha, que já foi lançada em outros países, em mais 30 línguas, chama a atenção do consumidor para os malefícios causados pela compra de produtos falsificados.
Banners da campanha serão disponibilizados em aeroportos e outros locais públicos de grande circulação de pessoas.
BPG participa do lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e ao Comércio Ilegal do Estado de São Paulo, de iniciativa do Deputado Jorge Caruso.
No último dia 10 setembro, realizou-se o Seminário Internacional – Atuação Integrada no Combate às Falsificações, organizado pelo Grupo de Proteção à Marca – BPG, com participação das Embaixadas da Grã-Bretanha, França, Estados Unidos e Japão.
O evento teve apoio institucional e participação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria – CNCP, da Coordenação de Repressão da Receita Federal do Brasil e da Direção da Polícia Rodoviária Federal e contou com a presença de ilustres palestrantes de diferentes instituições do Governo Federal e outros países, a seguir elencadas: .CNCP/MJ, COREP/SRF, DIREP-SP/SRF, PRF/MJ, SEOPI/MJ; GSI/Presidência da República; World Customs Organization – WCO e United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) do Panamá; The Police Intellectual Property Crime Unit - PIPCU - City of London; Escritório de Propriedade Intelectual Britânico – UK IPO; Adidância de Propriedade Intelectual da Embaixada Britânica no Brasil; Conselho da Embaixada do Japão, no Brasil...
Ontem, o BPG participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria.
A cerimônia ocorreu na Câmara dos Deputados em Brasília e o BPG teve a oportunidade de enfatizar a importância de aprovar o projeto 333/99 que aumenta as penas para quem cometer crimes relacionados à propriedade intelectual.
No último dia 27 o BPG participou da cerimônia de destruição de 40 toneladas de material contrafeito ocorrida , na Cidade da Polícia, com a presença do Governador Wilson Witzel. O evento foi organizado pelo Dr. Maurício Demétrio, Delegado Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Intelectual – DRCPIM-RJ, como marco do início da vigência da Lei recentemente sancionada pelo Governador, que determina a destruição de produtos contrafeitos apreendidos pela Polícia, em até 60 dias.
BPG participou da reunião ordinária do CNCP, na qual houve a solenidade de Assinatura do Protocolo de Intenções entre o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança, pelos Ministros Osmar Terra e Sérgio Moro, para reforçar medidas de combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual.
No último dia 17 de julho de 2019 o BPG participou de uma reunião ordinária na sede do CECOP, em Santa Catarina, passa a assinatura de um termo de cooperação no combate à pirataria.
O CECOP tem como principais membros as autoridades estaduais e federais, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria de Segurança Urbana, entre outras, e algumas associações do órgão privado, representando diferentes setores da economia, inclusive Confederações Comerciais e Industriais de Santa Catarina.
O principal projeto do Conselho para esse ano é a realização de campanhas educativas.
Na Câmara Federal foi relançada à Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e Falsificação com a recondução do deputado Efraim Moraes Filho na presidência.
Edson Vismona, presidente do FNCP e ETCO, avalia que essa iniciativa do parlamento renova um importante compromisso que já viabilizou importantes leis, avançando contra o crime e o mercado ilegal.
O evento contou com a participação de cerca de 120 representantes de órgãos públicos e relacionados ao combate à pirataria. O Ministro Sérgio Moro esteve presente e fez o discurso de abertura.
Em 20 de maio de 2019, a Câmara Internacional de Comércio (ICC) assinou um Memorando de Entendimento (MoU) com o Grupo de Proteção à Marca -BPG para fortalecer a cooperação na luta contra a falsificação e a pirataria no Brasil. Assinado em nome da iniciativa de Ação Empresarial para Parar a Contrafação e Pirataria da ICC (BASCAP), o MoU serve como um quadro orientador para a cooperação entre ambas as partes para desenvolver e implementar programas que fortalecerão a aplicação de leis e medidas antifurto e aumentarão a conscientização do público.
O objetivo do MOU é promover uma maior colaboração na luta contra os falsificadores, que beneficiarão os consumidores do Brasil, bem como os proprietários de marcas locais e internacionais. O MoU permite que a BASCAP e o BPG apoiem iniciativas, programas e workshops regionais de PI, incluindo o desenvolvimento de capacidades para reforçar a aplicação de leis relacionadas, promovendo pesquisas para avaliar o escopo e a escala do problema de falsi...
