Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação toma posse em Brasília- DF.

 

Foi lançada na última quinta-feira, 14 de maio, a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, que tem como principais objetivos definir e apresentar propostas de legislação que contribuam para o combate efetivo ao contrabando e à falsificação além de cobrar do poder público, em todas as suas esferas, ações definitivas para coibir o problema e seus impactos negativos para a sociedade.

 

Como primeiro ato da Frente Parlamentar Mista, o deputado Efraim Filho, que preside a Frente Parlamentar, protocolou o Projeto de Lei 1530/15, que tem como objetivo endurecer o combate ao contrabando, através de ações de sanções administrativas e criminais aos envolvidos.

 

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) criaram o Movimento em Defesa do Mercado Legal no Brasil, em Setembro de 2014 ,que já conta com mais de 70 entidades e associações de diversos setores produtivos. O Grupo de Proteção à Marca - BPG, está no rol das entidades que apoiam o Movimento e esteve presente ao evento representado por seu Secretário Executivo, Sr.Fernando Costa e Sr. Luiz Claudio Garé, Consultor Jurídico. 

 

Através do site www.naoaocontrabando.com.br , disponível a partir desta quinta-feira,  disponibilizam conteúdos sobre o combate ao contrabando acessível para toda a população, além de  notícias diversas de projetos, estudos e estatísticas relacionados ao tema .

 

 

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