Com uso de ferramenta online, população online , população poderá contribuir para o Combate ao Comér

Sistema mantém o sigilo e o anonimato do usuário. Banco de dados vai auxiliar em ações de combate ao contrabando, pirataria e falsificação

Os cidadãos poderão utilizar a tecnologia para ajudar no combate ao comércio ilegal dos mais diferentes produtos. A partir desta quinta-feira (17/11), estará disponível uma ferramenta online, inédita no Brasil, que permitirá identificar e denunciar, por meio de um sistema de georreferenciamento, a venda de itens pirateados ou contrabandeados.

Isso poderá ser feito pelo site www.combateaocomercioilegal.com.br, que também conta com uma plataforma mobile - disponível nas versões iOS e Android. Pelo celular, qualquer pessoa será capaz de fotografar e enviar pelo aplicativo a comprovação de prática de ilegalidade, que será imediatamente registrada pelo sistema e armazenada em um banco de dados, colocado à disposição das autoridades públicas.

A iniciativa está sendo lançada no Rio Grande do Sul, através de uma parceria entre a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) e o Grupo de Proteção à Marca (BPG na sigla em inglês), associação sem fins lucrativos de combate ao comércio ilegal.

O BPG atua internacionalmente no combate à falsificação de marcas, violação de patentes, concorrência desleal, contrabando, descaminho e comercialização de produtos irregulares. Tem entre as suas associadas empresas como Adidas, Alpargatas, Bic, Calvin Klein, Chanel, Christian Dior, Diageo, Faber-Castell, Henkel, Louis Vuitton, Lacoste, Nike, Philip Morris International, Puma, Swedish Match e Tommy Hilfiger.

O Sistema Fecomércio-RS está presente em todos os pontos do Rio Grande do Sul e utiliza sua força política e institucional em prol de toda a comunidade gaúcha. A Fecomércio-RS opera com representatividade na defesa dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo, promovendo o empreendedorismo e o desenvolvimento de 569 mil empresas, responsáveis por aproximadamente 1 milhão e 600 mil empregos formais no Estado.

A entidade conta com 112 sindicatos patronais em sua base para subsidiar e intensificar suas ações. Gerencia ainda o Sesc/RS e o Senac-RS, com mais de uma centena de Unidades Operacionais no Estado, proporcionando ações nas áreas de bem-estar social e qualificação profissional a milhares de gaúchos.

Experiência em outros países

O sistema adotado pela ferramenta lançada nesta quinta-feira preserva o sigilo e o anonimato das informações passadas pelos cidadãos, uma vez que nenhum dado do usuário responsável pelo envio da denúncia é registrado. A tecnologia trazida pelo BPG ao Brasil repete a experiência acumulada em países como Costa Rica, El Salvador e Argentina. A partir do desenvolvimento do projeto lançado em Porto Alegre, a intenção é expandir para outros Estados brasileiros em 2017.

"O objetivo é garantir toda a segurança necessária, para que a população seja empoderada e possa ser um agente ativo dentro desse esforço que estamos promovendo. Desta forma, auxiliaremos as autoridades no combate a um tipo de crime que prejudica não só as empresas, mas a sociedade de modo geral", afirma Luiz Cláudio Garé, Consultor Jurídico do BPG.

Além de informar os locais onde produtos pirateados ou falsificados estão sendo vendidos, a ferramenta também permitirá um entendimento mais detalhado sobre a dinâmica do mercado ilícito no Rio Grande do Sul. A partir dessa base de informações, as autoridades poderão implantar ou aperfeiçoar ações e políticas públicas para combater a informalidade no Estado.

"A legalidade é fator primordial para o desenvolvimento do comércio e dos serviços. Somente a comercialização de produtos lícitos garante a segurança e a satisfação do consumidor e dá às empresas o retorno justo sobre o investimento feito na criação e fabricação e comercialização desses itens", completa André Roncatto, Coordenador da Comissão de Combate à Informalidade e Vice-Presidente Financeiro da Fecomércio-RS.

O Rio Grande do Sul foi escolhido para iniciar o projeto em razão do pioneirismo em iniciativas institucionais para o enfrentamento do problema da informalidade. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por exemplo, possui o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria. Além disso, o trabalho da Comissão de Combate à Informalidade da Fecomércio-RS é uma referência nacional de articulação entre a sociedade civil organizada, setor empresarial e autoridades governamentais.

Números justificam iniciativa

Em todo o Brasil, de acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), o comércio ilegal, nos últimos anos, gerou prejuízos da ordem de R$ 115 bilhões. Esses recursos poderiam ser revertidos em investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.